1958-11-20 - Decreto 41966 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a constituir o n.º 6) do artigo 51.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1958-11-20 - Portaria 16930 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento de gratificações especiais a treze directores de escolas primárias

1958-11-20 - Portaria 16931 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Antecipa para 30 de Novembro próximo o encerramento da caça à perdiz em toda a área dos concelhos de Cantanhede, Castro Daire, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Estarreja, Figueira da Foz, Guarda, Mação, Miranda do Corvo, Moimenta da Beira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Penela, Penamacor, Sabugal, Santa Comba Dão, Soure, Tábua, Tomar, Tondela e Vagos