1959-10-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Ao Decreto-Lei n.º 42536, que promulga alterações ao Código Administrativo

1959-10-09 - Decreto 42569 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões DC-3

1959-10-09 - Decreto 42570 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 37.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1959-10-09 - Portaria 17386 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que a lancha-canhoneira Tete e a lancha de fiscalização fluvial Rio Minho passem a ser classificadas como lanchas de fiscalização

1959-10-09 - Portaria 17387 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Cria na Armada um bilhete de identidade militar, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados

1959-10-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1959-10-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões