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  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21714 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Resende

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21715 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de S. Braz de Alportel

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21716 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Mora e seu asilo

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21717 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Pérsia ratificado, em 19 de Setembro de 1932, a sua declaração de adesão à disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura relativo ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, concluído em Genebra em 16 de Dezembro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21718 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Inspecção Consular

    Cria um vice-consulado em Karlskrona (Suécia)

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Portaria 7433 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina que às escolas do lugar da Trindade, freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira, distrito do Pôrto, seja dada a designação de Escolas de Antero de Figueiredo

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 21712, que extingue as escolas complementares do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1932-10-10 - Decreto 21719 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

    Determina que pela Direcção Geral do Ensino Primário seja elaborado e publicado no Diário do Govêrno dos dias 1 ou 2 de cada mês o mapa das escolas e lugares do ensino primário elementar criados até o dia 20 do mês anterior

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