1953-07-30 - Decreto-Lei 39299 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Estabelece disposições a observar nos tribunais militares do ultramar quando haja réus que não sejam encontrados, ou não possam ser presos, em processos relativos a crimes contra a segurança exterior e interior do Estado.

2013-02-01 - Deliberação 287/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Cria e atribui competências das unidades orgânicas dos serviços centrais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2007-04-24 - DESPACHO 397/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia sob proposta do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, a Dra. Andreia Cardoso da Costa, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante da Região Autónoma dos Açores, no Conselho Nacional da Segurança Social.

2015-07-29 - Aviso 8269/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores Ana Maria Antunes Fornelos, Ana Paula Gonçalves Jesus Loureiro Esquito, Sandra Elizabeth Vasconcelos Collinson Pestana e Tiago Ramos Lucas Tomás Pinto

2014-02-28 - Despacho 3309/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Foi autorizada a equiparação a bolseiro à mestre Isabel Maria Lopes dos Reis, técnica superior da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para conclusão do doutoramento

2010-01-05 - Despacho (extracto) 160/2010 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Lourenço (2), António Pousada, Rui Reis, Rui Oliveira (2), Pedro Henriques, João Fernandes, José Claro, Luís Santos, António Esteves, André Catarino, Rui Lima, Jorge Cunha, José Machado, Raul Fangueiro, Filipe Silva e Manuel Santos

2011-10-18 - Despacho 14024/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com louvor colectivo, os inspectores Francisco José Fernandes Perestrelo Figueiredo, Rogério Joaquim Oliveira Magalhães, David do Rio Martins, José Alberto Oliveira Anes, Carlos Fernando Carvalho Lopes, Raul Saleiro Torres e Carlos Roberto da Rocha Coimbra Antunes

2009-01-14 - Despacho (extracto) 1500/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Transferência da assistente administrativa Alzira Batista Xavier da Costa do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o quadro da Direcção-Geral do Orçamento

1938-06-14 - Decreto 28761 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento da parte que compete ao Estado satisfazer pelo serviço que prestam os desempregados na Direcção Geral da Indústria e serviços seus dependentes

1941-07-28 - Decreto 31424 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas que a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas venha a efectuar com publicação no Diário do Govêrno das notificações referentes a indivíduos ausentes