2020-01-30 - Despacho 1390/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar

Delega competências no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Manuel Brito e Silva

2022-06-22 - Despacho 7725/2022 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e do Ambiente e da Ação Climática e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

Designa e delega competências no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Manuel Brito e Silva

1996-06-19 - DESPACHO 140/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui a "Comissão para a Liberalização do Notariado" sendo seu Presidente o Prof. Doutor João Caupers, e ainda como membros o Dr. Aníbal Belo Antunes da Silva, o Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, o Dr. Luis Branco e o Sr. Aloísio Carlos Pinto Ribeiro. O desenvolvimento dos trabalhos é da responsabilidade do adjunto do Gabinete, Dr. Francisco Ferreira Leite.

1929-03-16 - Decreto 16620 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição - Pessoal

Determina que a deslocação e colocação dos professores, nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 14653 e artigo 33.º do decreto n.º 11638, só possa ter lugar dentro da região a que pertence ou estava o professorNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1960-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43049, que permite que a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124

2017-08-23 - Despacho 7423/2017 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Cria a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar

1998-10-01 - DESPACHO 17117/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria do Céu da Cunha Rêgo, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Sireitos das Mulheres (CIDM), em substittuição da lic. Maria do Carmo Nines, actual presidente do INOFOR

2009-11-16 - DESPACHO 25044/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que se mantêm em funções, nos exactos termos em que se encontravam nomeados e até à nomeação do respectivo membro do Governo os seguintes funcionários: Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, João Manuel dos Santos Lopes Martins, Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho, Maria Manuela Nogueira Valente Pinto e Guilherme Lopes dos Santos.

1925-08-28 - Decreto 11042 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

Determina que os acendedores portáteis que forem apreendidos em contravenção das prescrições legais, e que por tal motivo são julgados perdidos a favor da Fazenda, conforme a doutrina aplicável do capítulo 12.º do decreto n.º 10838, sejam enviados oficialmente à Inspecção Geral dos Fósforos, em Lisboa, pelas autoridades instrutoras, findos que sejam os respectivos processos fiscais

2022-03-31 - Despacho 3756/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Minister of Defence of the Grand Duchy of Luxembourg and Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement