1997-01-02 - RESOLUÇÃO 1-A/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera dos cargos de vogal do conselho de gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E.P.) os Lic. Vítor Manuel Camacho de Carvalho e João Prates Bebiano e os Engs. Manuel Andrade Lopo de Carvalho e Pedro Henrique Tavares da Rosa. Nomeia para os cargos de vogal do conselho de gerência da ANA, E.P. os Lic. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, José Carlos Rodrigues Nunes e Casimiro António Pires e o major Carlos Alberto Gonçalves da Costa. Produz efeitos a partir de 8 de Janeiro (...)

1997-03-17 - Decreto Regulamentar Regional 6/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação (SRE), cujas atribuições são o estudo e a execução da política educativa, de desporto e de formação profissional da Região Autónoma da Madeira, assim como contribui para a definição dos princípios gerais do sistema nacional de educação. A Secretaria Regional da Educação compreende o Gabinete do Secretário Regional, a Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa, a Direcção Regional de Formação Profissional, a Direcção Regional de Administração e P (...)

1998-01-16 - Decreto-Lei 9/98 - Ministério da Saúde

Elimina os prazos de candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente aplicáveis ao pessoal da carreira de técnico superior de saúde aprovado em estágio ou com preparação profissional equiparada, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, do n.º 14.1. do regulamento aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto, na redacção do n.º 4 da Portaria n.º 552/88, de 16 de Agosto, e do despacho n.º 34/86, de 22 de Agosto (DR.II Série, de 10 de Setembro de 1986 (...)

1999-09-30 - Decreto-Lei 390/99 - Ministério do Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n.º 88/347/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CEE (EUR-Lex)). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva nº 90/415/CEE (EUR-Lex), de 27 de Julho, que altera o re (...)

1999-11-16 - DESPACHO 22019/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia para o conselho de coordenação dos estágios da carreira dos técnicos superiores de saúde, os representantes do ramo de nutrição: Membros efectivos: Drª Ester Maria Henriques Andrade Vinha Nova, assistente principal da Sub-Região de Saúde de Viseu, Administração Regional de Saúde do Centro. Dr. Sérgio Cunha Velho de Sousa, assistente principal do Centro Hospitalar de Coimbra, Hospital Pediátrico. Membros suplentes: Drª Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia, assistente principal do Hospital de São Jo (...)

2000-12-22 - Aviso 254/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 16 de Novembro de 2000, que o Reino Unido depositou, em 26 de Outubro de 2000, o instrumento de ratificáção da Convenção Relativa à Adesão da República da Austria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma, em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça (...)

1997-01-16 - DESPACHO 88/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, António Maximino Gomes de Oliveira e Alexandre Mata Oliveira, Presidente e Vogal, respectivamente, do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL), João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, Presidente da Comissão de Fiscalização de Clélia Maria Cecílio Marujo Gonçalves, Vogal do Conselho Técnico Pedagógico. Exonera José Elói Morais Correia e Gertrudes da Conceição Loureiro Jorge, respectivamente, Presidente e vogal do Conselho de Administração, Helena Maria Oliveira de Castr (...)

1997-01-16 - DESPACHO 97/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho e Jacinto José Guerra Fernandes da Costa, Presidente e Vogal, respectivamente do Conselho de Administração de Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM) Damião Elói Garrido Castro, Presidente da Comissão de Fiscalização e Licínio Gomes Malhão, vogal do Conselho Técnico Pedagógico. Exonera, Maria Amélia Traça Machado e Leopoldo de Almeida Coutinho, de Presidente e Vogal, respectivamente do Conselho de Administ (...)

1997-01-16 - DESPACHO 98/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, José Martins Chorão da Fonseca e Américo Augusto Silva Paulino, respectivamente, Presidente e Vogal do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), Jorge Manuel de Sousa Carrola, Presidente da Comissão de Fiscalização e Lígia Maria Vaz Silveiro, Vogal do Conselho Técnico Pedagógico. Exonera José Simões Soares e José Martins Chorão da Fonseca de Presidente e Vogal respectivamente, do Conselho de Administração, Maria Fernanda Esgalhado Pereira Henriques, de Presidente da Com (...)

2001-08-14 - RECTIFICAÇÃO 1829/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Desp 15299/2001(2ªSérie) que nomeia a lic. Ana Maria Pereira da Cruz Lage, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Assim onde se lê: "ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto Lei 262/88, de 23 de Julho nomeio" deve ler-se "ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto Lei 262/88, de 23 de Julho nomeei".