2024-12-06 - Anúncio de procedimento 26548/2024 - Águas do Vale do Tejo, S. A.

Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SD (...)

2025-01-23 - Anúncio de procedimento 1584/2025 - Águas do Vale do Tejo, S. A.

Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SD (...)

1993-04-15 - Portaria 402/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, APROVADO PELA PORTARIA 661/80, DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 310/82, DE 22 DE MARCO, 952/82, DE 8 DE OUTUBRO, 192/83, DE 2 DE MARCO, 345/83, DE 29 DE MARCO, 807-V1/83, DE 30 DE JULHO, 807-X3/83, DE 30 DE JULHO, 481/84, DE 20 DE JULHO, 886/84, DE 5 DE DEZEMBRO, 963/84, DE 24 DE DEZEMBRO, 39/85, DE 19 DE JANEIRO, 515/85, DE 29 DE JULHO, 919/85, DE 30 DE NOVEMBRO, 310/87, DE 14 (...)

1994-01-27 - DESPACHO 2/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS SEIS ANOS ENQUADRADA NA ÁREA DAS CIENCIAS DO AMBIENTE E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDANÇAS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR JOSÉ GUILHERME FERNANDES, DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR JOSÉ PINTO PEIXOTO, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, PR (...)

1999-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 459/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com os objectivos de identificar e avaliar as cargas da sinistralidade grave e mortal no sector da construção cival e obras públicas, bem como de propor as medidas necessárias e adequadas à especificidade do sector. Composição do grupo de trabalho: -Em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: . Conselheiro arquitecto João Neves dos Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; . Engª Iv (...)

2002-05-27 - DESPACHO 12019/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso nos seguintes Ministros: Ministra de Estado e das Finanças, Drª Maria Manuela Ferreira Leite; Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Portas; Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador António Manuel Martins da Cruz; Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes; Ministra da Justiça, Drª Maria Celeste Lopes Cardona; Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerqu (...)

1988-10-11 - Acórdão 168/88 - Tribunal Constitucional

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVAMENTE A QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: DO 'ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A EXTENSÃO ATE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, DE FACILIDADES CONCEDIDAS NOS AÇORES A FORÇAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO ABRIGO DO ACORDO DE DEFESA DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMAS DO 'ACORDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO ACORDO DE DEFESA ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMA (...)

1999-11-08 - Decreto-Lei 472/99 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, o Código do Imposto Municipal de de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações (CIMSISD), aprovado pelo Decreto-Lei 41969, de 24 de Novembro de 1958, o Código da Contribuição Autárquica (CCA), aprovado pelo Decreto-Lei 442-C/88, de 30 de Novembro, o Regulamento da Contribuição Especia (...)

1999-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 980/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Constitui a comissão de acompanhamento da actividade da Central Termoeléctrica para Aproveitamento Energético de Resíduos Florestais em Mortágua, projecto pioneiro no nosso País que tem a biomassa vegetal como única matéria-prima para a produção de energia eléctrica. A comissão de acompanhamento será constituída por: Um representante da Direcção-Geral das Florestas, que preside; Um representante da Direcção-Geral da Indústria; Um representante do Instituto dos Resíduos; Um representante da Comissão Nacional (...)

2000-12-15 - Decreto do Presidente da República 82/2000 - Presidência da República

Ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, incluindo a declaração relativa à adopção simultân (...)