1931-11-12 - Decreto 20499 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Torna extensivas aos empreiteiros adjudicatários das obras dos liceus as disposições do decreto n.º 13667Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-04-10 - Decreto 22462 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

Autoriza o Govêrno, pelo Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, a adjudicar em concurso público a nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

1933-04-25 - Decreto 22480 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

Determina que seja aberto concurso para adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

1934-08-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação, rectificada, da gravura figura n.º 9 - 2.º dólman branco para oficiais (frente), que acompanha o decreto n.º 24162, publicado pelo Ministério das Colónias, Direcção Geral Militar, que regula os uniformes a usar pelas fôrças militares coloniais

1934-10-24 - Decreto 24610 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Determina que no corrente ano não sejam apresentados, para aprovação, livros destinados ao ensino secundário, devendo observar-se para o próximo ano escolar o disposto no artigo 11.º do decreto-lei n.º 23982

1955-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Egipto e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte informado que acordaram em aplicar a Convenção da Organização Meteorológica Mundial ao Sudão Anglo-Egípcio

1955-12-17 - Portaria 15652 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Manda encerrar no próximo dia 20 a caça às espécies indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul situados ao norte do rio Tejo

1959-04-28 - Portaria 17141 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Torna extensivas ao pessoal civil do conselho fiscal dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército as disposições do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 41892 (orgânica dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério)

1996-11-22 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-A/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

2014-11-17 - Aviso 12813/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria da técnica superior Maria Cristina Antunes Neves no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.