2000-12-04 - DESPACHO 24783-A/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação do terreno necessário à execução do lanço do IP 6 Peniche - Óbidos, identificado em mapa anexo, sendo os encargos com a mesma suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

1990-04-30 - PORTARIA 23-A/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos da Região diversa regulamentação emergente do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos.

2002-01-12 - DESPACHO 771/2002 - COMISSÁRIO PARA O APOIO À TRANSIÇÃO EM TIMOR LESTE-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira das funções que exercia no gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, Padre Vítor Melícias.

2003-05-15 - DESPACHO 9638/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Hugo Emanuel Simões Fonseca para o apoio administrativo do gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias e fixa a remuneração do nomeado em €775.

2004-07-13 - DESPACHO 13765/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho Conjunto que estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário nas escolas públicas, privadas e cooperativas, e republica-o.

2004-11-24 - Decreto do Presidente da República 90-F/2004 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Henrique José Monteiro Chaves Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação.

2006-05-15 - DESPACHO 10669/2006 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Delega competências do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz, nas adjuntas do Gabinete, licenciadas Dorinda Maria Trindade Vagos Gomes e Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa.

2006-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 506/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, para fiscal único da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, I. P. (OSMOP), a licenciada Ana Isabel Calado da Silva Pinto.

2006-09-25 - DESPACHO 19552/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Renova o mandato da sociedade Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, representada pelo Dr. Moisés da Silva Cardoso, como fiscal único da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

1970-10-31 - Decreto-Lei 514/70 - Presidência do Conselho

Altera os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias, e esclarece dúvidas suscitadas na execução do referido diploma.