2012-12-31 - Despacho 16589/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Designa como técnico especialista, o licenciado João Manuel Serpa Gonçalves, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

2008-05-27 - DESPACHO 485/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a Fundação "PADRE JOSÉ LUCINDO DA GRAÇA E SOUSA", com sede na Rua dos Clérigos, n.º 2, concelho do Nordeste, nos termos e para os efeitos do artigo 158.º, n.º 2 do Código Civil.

2007-08-09 - REGULAMENTO 26/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o regulamento do horário dos funcionários e agentes da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional (DROTQP), com excepção do pessoal que presta serviço no Observatório do Emprego e Formação Profissional.

2013-12-12 - Louvor 1149/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louva os militares da Marinha que integraram a Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), no âmbito da Operação Atalanta, a bordo do NRP Álvares Cabral

1940-11-16 - Decreto 30881 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 29.º, capítulo 3.º, do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria

1947-12-16 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus esclarecendo algumas disposições do Estatuto do Ensino Liceal respeitantes ao regime transitórioNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-03-19 - Decreto 1419 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 1419, mandando sustar e arquivar quaisquer processos judiciais que tenham sido instaurados por transgressões do decreto n.º 972, que mandou proceder ao arrolamento dos trigos existentes no país

1916-06-28 - Decreto 2474 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2474, determinando que as praças habilitadas pelo Arsenal do Exército para segundos sargentos artífices sejam promovidas a primeiros cabos nas unidades a que pertencem, independentemente das especialidades em que estejam ou forem aprovadas

1916-10-31 - Decreto 2718 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2718, determinando que a 2.ª Secção Florestal seja subdividida em duas secções, uma com sede em Coimbra e outra com sede em Manteigas, e demarcando as respectivas áreas

1923-01-02 - Decreto 8558 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Cria, na dependência da Majoría General da Armada, a Repartição dos Serviços Radiotelegráficos da Armada, à qual ficam subordínados todos os serviços radiotelegráficos, radiotelefónicos e radiogoniométricos da armada, e regula as suas respectivas atribuïções