1999-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 781/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

São descongelados, a titulo excepcional, 5 lugares de técnico superior estagiário, 150 lugares de auditor dos registos e do notariado e 800 lugares de oficial de registo e notariado para os quadros das carreiras e categorias correspondentes, respectivamente serviços centrais dos registos e notariado, quadro de conservadores e notários e quadro de oficiais de registo e notariado.

1999-10-15 - CONTRATO 2056/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de um contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva, representado pelo respectivo director e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol, representada pelo respectivo presidente, tendo por objecto a comparticipação financeira à ANTF, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1999.

2000-05-17 - DESPACHO 10123/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada em Direito Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo, para assessora jurídica do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Terrritório, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e fixa a sua remuneração mensal em 590.000$. A nomeação é por um ano, renovável por iguais períodos, sendo revogável a todo o tempo.

2000-06-15 - PORTARIA 887/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Luís Manuel Coelho Henriques Antunes para o cargo de adjunto do representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Armadas Aliadas na Europa, em Mons, Bélgica, em substituição do tenente-coronel António Artur de Magalhães Cruz, que fica exonerado pela presente portaria a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21511/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 990/2000 do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho», deve ler-se: «Resolução nº 82/78 de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho.»

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21510/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 994/2000, do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho» deve ler-se: «Resolução nº 82/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho».

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21508/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 989/2000, do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho», deve ler-se: «Resolução nº 82/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho».

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21509/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 993/2000, do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho», deve ler-se: «Resolução nº 82/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho».

1993-04-22 - PORTARIA 16/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento administrativo de autorização de instalação e laboração dos estabelecimentos industriais. Regulamenta o nº 2 do artigo 13º do Decreto Legislativo Regional nº 14/88/A, de 6 de Abril. Revoga a Port

2001-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 106/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários o Professor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, director do Gabinete de Relações Internacionais do referido Ministério, e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos a licenciada Cristina Afonso West, subdirectora do mesmo Gabinete.