2004-08-06 - DESPACHO 15922/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Rui Quartim Santos.

2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4838 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial.

2005-08-31 - DESPACHO 18934/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5616 (ED.03) (RD) "Standards for data forwarding between tactical data systems employing digital link 11/11B and tactical data systems employing link 16".

2006-04-26 - DESPACHO 9240/2006 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva, adjunto principal do gabinete do representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

2006-04-28 - DESPACHO 9475/2006 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita, no seu adjunto principal, Dr. Jorge Manuel Pereira da Silva.

2006-05-10 - DESPACHO 10280/2006 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia a licenciada Maria Helena Sardinha Borges para chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

2006-05-26 - DESPACHO 11512/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4521 PCS (ED.01) "Nuclear biological, chemical (NBC) defence factors in the design, testing and acceptance of military equipment - AEP-7".

2006-09-07 - DESPACHO 18237/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Rui Manuel da Silva Ferreira para assegurar as relações externas da defesa, no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-09-12 - DESPACHO 18436/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

subdelega competências do director-geral, Luís da Silva Laço, no subdirector-geral, licenciado João Martins.