1954-03-17 - Portaria 14787 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as normas estabelecidas na presente portaria, o Decreto n.º 37765, que aprova o Regulamento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa

1955-09-23 - Portaria 15548 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-48, a norma provisória P-48, relativa a «Desenho técnico - Formatos e escalas»

1955-12-17 - Portaria 15653 - Ministério da Economia - Inspecção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-62, a norma provisória P-62, relativa a «Desenho técnico. Linhas e traços»

1958-10-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À nova redacção dada ao artigo 5.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 37955 pelo Decreto-Lei n.º 41883 (organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional)

1966-07-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 46976, que aprova, para adesão, o Acordo relativo à Sociedade Financeira Internacional

1975-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos completado os seus processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968

1984-01-26 - Decreto do Governo 6/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa

1984-07-10 - Decreto do Governo 32/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Equivalências no Âmbito do Ensino Universitário

1985-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo do Brunei decidido tornar-se parte da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Domínio da Educação

2016-02-15 - Louvor 18-C/2016 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louvo o Coronel Jurista, NIP 108138-B, Nuno Manuel Antunes Pires