1926-06-26 - Decreto 11778 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço do capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1925-1926

1926-08-02 - Decreto 12015 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 346.º do decreto n.º 4560Nota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1926-10-15 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao quadro dos funcionários da Repartição do Conselho Superior Judiciário a que se refere o artigo 8.º do decreto n.º 12260

1927-01-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12740, que determina que emquanto não fôr eleito o Presidente da República Portuguesa desempenhe as suas funções o Presidente do Ministério, sem pasta

1927-07-12 - Decreto 13927 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para execução do disposto no decreto n.º 13844, que concede um subsídio à Sociedade da Cruz Vermelha Portuguesa

1927-09-06 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 14181, que determina que o registo dos cães e sua revalidação anual constitua obrigação sanitária expressa das câmaras municipais

1928-02-24 - Decreto 15061 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério para refôrço da dotação do artigo 44.º do capítulo 5.º

1928-04-04 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Rectificações ao decreto n.º 15292, que esclarece e modifica as disposições relativas à liquidação do imposto sôbre o valor das transacções

1928-11-17 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

1928-11-23 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional