1928-11-17 - Decreto 16146 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Turismo

Determina que a área de jurisdição da comissão de iniciativa da Trafaria seja constituída pela freguesia da Trafaria

1928-11-17 - Decreto 16147 - Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa

Determina que sejam mantidos e pagos pela Misericórdia de Lisboa os vencimentos que percebia uma professora do 1.º semi-internato emquanto permanecer na situação de inactividade e até a sua aposentação pela Caixa de Aposentações dos Funcionários Civis

1928-11-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5635, que manda entregar vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso

1928-11-17 - Decreto 16148 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Regula a situação do empregado do quadro geral do serviço interno aduaneiro que fôr proposto para exercer o lugar de chefe da secretaria do Montepio das Alfândegas

1928-11-17 - Decreto 16149 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Garante às emprêsas actualmente existentes e às que no País se constituírem no prazo de dois anos para a exploração e exportação de águas com emanações de rádio em dissolução a manutenção dos actuais direitos que incidem sôbre a exportação daquelas águas

1928-11-17 - Portaria 5725 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento do Pavilhão da Família Militar, do Hospital Militar Principal

1928-11-17 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

1928-11-17 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Declaração de dever ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias o decreto n.º 16137