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Nova Publicação (rectificação) , de 3 de Janeiro

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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12740, que determina que emquanto não fôr eleito o Presidente da República Portuguesa desempenhe as suas funções o Presidente do Ministério, sem pasta

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433520.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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