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  • Tem documento Em vigor 1921-11-10 - Decreto 7796 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

    Decreto n.º 7796, dando nova composição ao quadro da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

  • Tem documento Em vigor 1923-12-05 - Decreto 9271 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Dá nova redacção ao artigo 220.º do regulamento do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, aprovado pelo decreto n.º 9104

  • Tem documento Em vigor 1924-05-01 - Portaria 4001 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Fixa, para efeitos da liquidação do imposto do sêlo, o preço da venda ao público do tabaco estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1924-12-05 - Portaria 4294 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Regula as substituïções dos delegados dos Procuradores da República durante os seus impedimentos legais

  • Tem documento Em vigor 1925-06-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10790, que introduz algumas alterações no decreto n.º 8435, que reorganizou os serviços da polícia cívica

  • Tem documento Em vigor 1925-07-08 - Decreto 10917 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova o regulamento da junta especial criada pelo artigo 4.º da lei n.º 1777 e as instruções para o serviço da mesma junta

  • Tem documento Em vigor 1925-08-21 - Decreto 11030 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Determina que a promoção a sargento, cabo ferrador e enfermeiro hípico seja regulada pela 6.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral

  • Tem documento Em vigor 1926-03-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter a República do Equador notificado ao Govêrno Francês a sua adesão à União Telegráfica Internacional

  • Tem documento Em vigor 1926-05-05 - Decreto 11644 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

    Anula a concessão constante do decreto n.º 6679, respeitante à península do Montijo

  • Tem documento Em vigor 1926-08-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Rodésia do Sul aderido à Convenção para a criação do Instituto Internacional do Frio

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