1921-11-10 - Portaria 2951 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2951, aprovando e mandando pôr em execução a organização da Escola Preparatória de Oficiais do Secretariado Militar

1921-11-10 - Decreto 7795 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7795, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento da Escola Preparatória de Oficiais do Secretariado Militar anexo ao mesmo decreto

1921-11-10 - Decreto 7796 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Decreto n.º 7796, dando nova composição ao quadro da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

1921-11-10 - Portaria 2952 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2952, esclarecendo algumas das disposições da tabela n.º 4 anexa à lei n.º 1039, de 28 de Agosto de 1920, que alterou o decreto n.º 5570, de 10 de Maio de 1919, regulando os vencimentos do exército

1921-11-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7785, publicado no Diário do Govêrno n.º 224, de 7 de Novembro de 1921, abrindo um crédito especial para satisfazer as despesas com a Exposição Internacional do Rio de Janeiro em 1922 e com a Feira de Lisboa

1921-11-10 - Decreto 7797 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7797, dando execução aos artigos 5.º e 8.º do decreto com fôrça de lei n.º 5683, de 10 de Maio de 1919, acêrca do provimento das vagas de professores efectivos ou agregados dos liceus femininosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-10 - Decreto 7798 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7798, determinando que aos concursos para professores agregados dos liceus não possam ser admitidos os candidatos que tenham sido professores efectivos sem que haja decorrido dois anos depois da data do diploma da exoneraçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-10 - Decreto 7799 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7799, suspendendo a execução do decreto n.º 7778, de 4 de Novembro de 1921, que estabeleceu, a partir do ano lectivo de 1922-1923, exames de admissão a todas as Faculdades das Universidades e permitiu aos professores dos liceus o ensino particularNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-10 - Portaria 2953 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2953, mandando abonar aos primeiros, segundos e terceiros oficiais da Direcção dos Serviços de Seguros Industriais, quando em serviço de inspecção ou fiscalização das sociedades de seguros, ajudas de custo idênticas às que percebem os funcionários de igual categoria do quadro privativo do Ministério do Trabalho, e que constam da tabela anexa à mesma portaria

1921-11-10 - Portaria 2954 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2954, autorizando a Companhia de Seguros A Colonial, com sede em Lisboa, a explorar um novo ramo de seguros

1921-11-10 - Portaria 2955 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2955, autorizando a Companhia de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a explorar novas combinações de seguros

1921-11-10 - Portaria 2956 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Portaria n.º 2956, autorizando a Mutualidade na Construção Civil, sociedade mútua de seguros contra acidentes de trabalho, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

1921-11-10 - Decreto 7800 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7800, entregando aos Transportes Marítimos do Estado a quantia de 1000000$00, em conta do crédito aproximadamente de 1476000$00 dos mesmos Transportes sôbre o Ministério das Colónias, por diferentes transportes fornecidos ao mesmo Ministério