1926-05-05 - Decreto 11640 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dia para a repetição das eleições de procuradores à Junta Geral do distrito de Aveiro pelo concelho de Espinho, e de vereadores da Câmara Municipal do mesmo concelho

1926-05-05 - Decreto 11641 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dias para a repetição de eleições das Juntas de Freguesia de Fermedo, concelho de Arouca; Macieira de Cambra, concelho do mesmo nome; Barcouço, do concelho da Mealhada

1926-05-05 - Decreto 11642 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dias para a repetição de eleições das Juntas de Freguesia do Couto, concelho das Caldas da Rainha

1926-05-05 - Decreto 11643 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral

Regula o preenchimento dos lugares de chefes de secção do quadro vitalício do pessoal da Caixa Geral de Depósitos

1926-05-05 - Portaria 4619 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova as instruções sanitárias para navio sem médico

1926-05-05 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de Ratificação do Acôrdo de 5 de Setembro de 1923 entre Portugal e os Estados Unidos da América, renovando por um novo período de cinco anos a Convenção de Arbitragem entre os dois países, bem como os textos das notas trocadas por ocasião da assinatura do mesmo Acôrdo

1926-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a cidade livre de Dantzig aderido à Convenção e declarações relativas à protecção dos cabos submarinos

1926-05-05 - Decreto 11644 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Anula a concessão constante do decreto n.º 6679, respeitante à península do Montijo

1926-05-05 - Decreto 11645 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Regula o funcionamento das Escolas Práticas de Agricultura de Cardoso de Meneses e de Meneses Pimentel