1998-07-29 - Portaria 449/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, cinco sobrescritos Correio Azul Nacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

1999-11-03 - Decreto-Lei 445/99 - Ministério das Finanças

Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais, publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. Altera o Regulamento das Alfândegas e a Reforma Aduaneira.

1928-11-02 - Decreto 16100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Isenta vários estabelecimentos industriais do pagamento do emolumento a que se refere o art. 2º do Decreto nº 9459.

2000-02-23 - DESPACHO 4260/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general José Manuel da Silva Viegas.

2000-02-22 - DESPACHO 4183/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado José Manuel Matos Mota subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

2000-03-09 - LOUVOR 148/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o promeiro-tenente José Bernardino da Costa Magalhães pelo elevado profissionalismo com que desempenhou funções no âmbito da Task Force 2000 do Ministério da Defesa Nacional.

1989-04-12 - DECLARAÇÃO DD2028 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os novos impressos da declaração modelo nº 2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o art. 45º do Código da Contribuição Industrial.

1986-02-03 - Decreto-Lei 15/86 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que seja competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a homologação das deliberações da Junta da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA).

1982-02-08 - Portaria 176/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Reconhece a Associação Comercial do Porto como Câmara do Comércio e Indústria do Porto, exercendo a sua competência nos distritos que constituem a Região Norte.

2000-10-31 - DESPACHO 21934/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o contra-almirante Anres Heitor Manuel Monteiro Montes, vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, substituindo no cargo o contra-almirante Anres Carlos Alberto Nunes Marques.