Decreto 16100, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 253/1928, Série I de 1928-11-02.
- Data: 1928-11-02
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Sumário
Isenta vários estabelecimentos industriais do pagamento do emolumento a que se refere o art. 2º do Decreto nº 9459.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110735.dre.pdf .
Aviso
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