2021-11-29 - Despacho 11744/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura do Memorandum of Understanding concerning the Establishment, Administration and Operation of the NATO Maritime Geospatial, Meteorological and Oceanographic Centre of Excellence (MGEOMETOC COE)

2023-01-24 - Despacho 1144/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-02-09 - Despacho 1936/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Acordo Técnico entre os países participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCD COE) e a República da Áustria, e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-10-17 - Despacho 10597/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do «Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School»

2025-01-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.

1984-02-21 - AVISO DD843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Peru procedido à notificação prevista no artigo 4 do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, em virtude do que declara continuar suspensa a plicação dos artigos 9, 12, 17 e 21 do referido Pacto.

1992-02-01 - Portaria 72/92 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa uma tarifa especial para os serviços a táxi, prestados nos dias úteis entre as 22 horas e as 6 horas e sábados, domingos e feriados nacionais durante todo o dia.

1995-12-27 - DESPACHO 20/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA, SEMPRE QUE SE TORNE NECESSARIO, A DESLOCAR-SE EM SERVIÇO OFICIAL DENTRO DO PAIS, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES A TAIS DESLOCAÇÕES.

1997-05-20 - Decreto Regulamentar 22/97 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar nº 41/Ponta Delgada, denominado "Quartel dos Arrifes", definindo os limites da servidão bem como os trabalhos e actividades condicionados e os requisitos necessários à respectiva execução.

1997-12-16 - DESPACHO 12745/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho adjunto do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão ficando autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.