Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de 30 dias, uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 1/2025/A, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 8/2025, Série I de 2025-01-13
- Data: 2025-01-13
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6033132.dre.pdf .
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