1919-05-10 - Decreto 5787-RR - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5787-RR, acreditando na Havana o chefe da Missão da República Portuguesa em Washington

1919-05-10 - Decreto 5787-SS - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5787-SS, acreditando em Venezuela o chefe da Missão da República Portuguesa em Guatemala

1920-12-31 - Decreto 7216 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 7216, alterando o n.º 3.º do artigo 7.º da 6.ª parte do regulamento geral para o serviço do exército

1921-08-27 - Decreto 7685 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Decreto n.º 7685, alterando a composição dos quadros da 1.ª e 2.ª Repartições da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

1922-10-06 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificações ao decreto n.º 8403, que aprova as instruções regulamentares provisórias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções

1923-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, da alínea c) do artigo 2.º do decreto n.º 8373, alterado pelo decreto n.º 8746

1923-08-27 - Decreto 9078 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Regula as funções que pelo decreto n.º 9060 foram atribuídas à Manutenção Militar nos artigos 13.º e 14.º do mesmo decreto

1924-12-08 - Decreto 10365 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 10318, que estabelecia as novas tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited

1925-03-27 - Portaria 4379 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Estabelece as condições em que deve proceder-se à eleição dos representantes dos bancos e casas bancárias no Conselho Bancário, estabelecido pelo decreto n.º 10634

1925-06-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, das instruções para uso dos estandartes das brigadas da armada, anexas ao decreto n.º 10823