2023-12-07 - Portaria 766/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América

2024-02-27 - Portaria 344/2024 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Sargento-Ajudante José Nuno Correia Pires Silveiro para o cargo «OSC MXLX 0080 - staff assistant (administration)» no Supreme Headquarters Allied Power Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica

2024-07-26 - Despacho 8422/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a assinatura da Minuta do «Technical Arrangement a celebrar entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Lituânia».

2025-06-03 - Despacho 6224/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Marinha a reprogramar os encargos e a realizar a despesa relativos à revisão com docagem do NRP Tridente e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática dos atos subsequentes.

1988-05-05 - DECLARAÇÃO DD155/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos n.os 4, 4-A e 12 a que se referem respectivamente a alínea b) do artigo 8.º, a alínea a) do § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

1981-11-27 - Decreto-Lei 320/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses.

1984-05-21 - ACÓRDÃO 22/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A PRISÃO E SENTENÇA A QUE FOI SUJEITO ANTÓNIO GIL DUARTE FERREIRA, ACORDA-SE EM JULGAR CONSTITUCIONAIS AS NORMAS DA ALÍNEA D) DO ARTIGO 1 DO DECRETO REGIONAL 40/77 E ALÍNEA H) DO ARTIGO 1 E DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 187/82.

1994-09-22 - DESPACHO CONJUNTO A-42/94-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO A PROCEDER AO PAGAMENTO AO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR, SA., DAS DESPESAS EMERGENTES DO DESEMPENHO DO ALUDIDO MANDATO E RESPECTIVOS ENCARGOS, CONTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS.

1995-12-19 - DESPACHO 20/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Requisita António Alberto Praxedes Correia, terceiro-oficial do quadro único do pessoal dos serviços centrais e regionais e dos serviços tutelados pelo Ministério da Educação, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1995-11-20 - DESPACHO 556/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Teresa Pereira Coelho Nunes Bandeira Brás Monteiro pela forma como prestou colaboração na área jurídica ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no momento em que este último cessa funções.