1945-11-21 - Decreto-Lei 35162 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial destinado a inscrever duas verbas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1953-04-15 - Decreto-Lei 39168 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Cria na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a 4.ª Repartição, dividida em duas secções, e define os serviços que lhe ficam competindo.

1999-06-15 - DESPACHO 80/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os representantes da Associação Cultural e Desportiva da Povoação para receberem um subsídio destinado à apoiar a realização do Festival da Povoação.

2013-02-05 - Despacho 2104/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, no Diretor Geral da Política da Justiça, António Manuel Coelho da Costa Moura.

2013-02-22 - RESOLUÇÃO 22/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título definitivo e gratuito, ao Município da Ribeira Grande um edifício destinado a estabelecimento termal, bem como uma casa destinada a depósito

2010-05-28 - DESPACHO 563/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Frederico Cardigos, Director Regional do Ambiente, como representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

2013-04-17 - Decreto-Lei 55/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., abreviadamente designada por FCT, I.P., da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.

2009-12-16 - DESPACHO 1292/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Núcleo para a Promoção da Qualidade nos serviços da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

2008-04-22 - DESPACHO 374/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a coordenadora técnica e científica e os elementos da equipa operacional especializada que realizará o estudo sobre a gravidez na adolescência.

2014-03-13 - Despacho (extrato) 3888/2014 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente

Designa a Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República, Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, como substituta do Secretário-Geral,nas suas faltas e impedimentos.