Decreto-lei 39168, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Fonte: Diário do Governo n.º 75/1953, Série I de 1953-04-15.
- Data: 1953-04-15
- Secções desta página::
Sumário
Cria na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a 4.ª Repartição, dividida em duas secções, e define os serviços que lhe ficam competindo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298932.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298932/decreto-lei-39168-de-15-de-abril