2003-04-30 - DESPACHO 8303/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Requisita Cristina Maria Silva Simões Figueiredo para ficar afecta ao Gabinete do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

2003-08-14 - Decreto Legislativo Regional 22/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira.

2003-08-22 - Lei 42/2003 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral.

2004-03-19 - DESPACHO 5411/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia reitor da Universidade do Minho o Prof. Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues.

2004-05-06 - DESPACHO 9087/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4554 LAND (ED.01) "Automated Mission Planning System (AMPS) for Battlefield Helicopters".

2004-05-20 - DESPACHO 9885/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Carlos Alberto Lopes para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

1987-07-15 - DECRETO 26/87 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Dissolve a Câmara Municipal do Fundão e nomeia uma comissão administrativa para a gerir.

2004-06-04 - DESPACHO 11256/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Ana Sofia da Silva Gomes, assessora do gabinete do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

2004-06-22 - DESPACHO 12138/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa os representantes do conselho consultivo da Comissão Nacional da Luta contra a SIDA (CNLCS) e sua composição

2004-07-07 - DESPACHO 13290/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4375 PPS (ED.03)(RD.01) "Safety drop, munition test procedure".