1934-12-15 - Decreto 24779 - Presidência do Conselho

Determina que a reünião dos representantes dos municípios dos Açôres para efeito da designação dos mesmos municípios que terão assento na Câmara Corporativa se realizem no dia 27 do corrente mês, pelas treze horas, em Angra do Heroísmo

1935-07-19 - Decreto 25634 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito, devendo a mesma importância ser adicionada à verba consignada a diversos não especificados, para fornecimentos a fazer aos navios armados, etc., da Direcção das Construções Navais

1951-02-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Regula a execução do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35836, que cria o Serviço Meteorológico NacionalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1957-02-07 - Portaria 16163 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-109 e NP-131, as normas provisórias P-109 «Dimensões lineares nominais para mecânica» e P-131 «Cabeças sextavadas para parafusos. Dimensões nominais»

1965-02-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo e procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código

1976-04-20 - Despacho - Estado-Maior da Força Aérea e Ministérios do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações

Cria a Comissão Nacional do Transporte Aéreo (CNTA) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-08-03 - Resolução da Assembleia da República 185/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

2023-06-28 - Despacho 6825/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Service Support Package Concerning the Provision of Communications and Information Systems Services for the Portuguese Republic for 2023 e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a sua assinatura

2024-03-26 - Despacho 3259-B/2024 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Determina o valor máximo da comissão anual a atribuir à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente em 2024.

2024-04-12 - Louvor 400/2024 - Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde

Concede louvor a Anabela Curraladas Moreno Oliveira, Maria José Guerreiro Luz, Adelaide Maria da Silva Miranda, Carlos Manuel Duarte Rios, Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, Rosa Maria Antunes Lopes e Sandra Isabel Batista Emídio.