2003-07-30 - Portaria 657/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Vasco Martins e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola e na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 922-DGF).

2003-08-04 - DESPACHO 15066/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno, identificadas nas fichas anexas, necessárias é execução da obra de construção da estação elevatória de Lustosa, inicialmente designada por estação elevatória da Cruz Nova, a desenvolver no município de Vizela, a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A..

2003-08-14 - DESPACHO 15743/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do distrito de Beja e designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Beja, licenciado João David Rodrigues Araújo para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio.

2003-08-22 - DESPACHO 16418/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da variante à En 9-2, em Pêro Negro - ligação do nó da A8 à EN 374, identificadas no mapa e na planta em anexo ao presente despacho.

2003-08-05 - DESPACHO 15180/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação das três parcelas de terreno identificadas no quadro e planta em anexo, necessárias á construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Fátima, integrada no sistema multimunicipal do rio Lis, a desenvolver no concelho de Ourém.

2003-08-28 - Portaria 905/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Manuel Alberto Pereira, a zona de caça turística J. P. Caça, englobando os prédios rústicos denominados «Arreganhado», sito na freguesia e município de Ourique, e «Ribeira de Mira», sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3383-DGF).

2003-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 834/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere permissão genérica de condução de viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil de Portalegre, aos funcionários licenciado Cristóvão Ventura Crespo, governador civil, licenciado Joaquim Roberto Grilo, chefe do Gabinete de apoio pessoal do Governador Civil e José Manuel da Graça Curado, funcionário do quadro da PSP de Portalegre.

2003-08-25 - DESPACHO 16512/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de substituição, os seguintes delegados distritais do Instituto do Desporto de Portugal: Licenciado António Luís Araújo Duarte delegado distrital da Guarda, licenciado Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa delegado distrital de Lisboa e licenciada Teresa Alexandra Veiga da Costa delegada distrital de Setúbal.

2003-10-02 - Portaria 1141/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea Grande (processo n.º 783-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo.

2003-10-15 - Portaria 1207/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Serrinha e anexas (processo n.º 679-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior.