Despacho 15066/2003, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 04.08.2003, Pág. 11733
- Data: 2003-08-04
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno, identificadas nas fichas anexas, necessárias é execução da obra de construção da estação elevatória de Lustosa, inicialmente designada por estação elevatória da Cruz Nova, a desenvolver no município de Vizela, a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A..
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