2013-12-16 - DESPACHO 2151/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores afetos aos organismos e serviços da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial que integrarão as comissões paritárias, do departamento, para o período 2014/2015.

2007-12-14 - DESPACHO 1246/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção da EB1 da Serreta e a EB1/JI das Doze Ribeiras, sendo criada, por agregação dos estabelecimentos ora extintos, a EB1/JI das Doze Ribeiras e Serreta, a funcionar no edifício escolar das Doze Ribeiras.

1938-06-23 - Decreto 28781 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção das Construções Navais, a celebrar com a firma Maschinenfabrik Augsburg-Nurnberg A. G. Werk Augsburg o contrato para o fornecimento dos aparelhos motores e máquinas auxiliares para as lanchas da fiscalização da pesca

1939-05-27 - Decreto 29635 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 108.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) dos mesmos artigo, capítulo e orçamento

1918-12-31 - Decreto 5073 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5073, concedendo ai todas as praças reformadas da guarda fiscal que prestem serviço na Direcção Geral das Alfândegas e estações suas dependentes o abono da subvenção diária a que aludem os decretos n.os 3361, 3942 e 4471

1919-04-25 - Decreto 5439 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5439, facultando a aposição das estampilhas sumptuárias nos artigos postos à venda a que se refere a tabela anexa ao decreto n.º 3595, devendo o valor das estampilhas ser determinado pelo valor da venda dos mesmos artigos

1920-01-22 - Portaria 2130 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Portaria n.º 2130, modificando a norma seguida no cancelamento dos registos das marcas nacionais registadasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-11-13 - Decreto 12645 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção dos Correios e Telégrafos

Dá nova redacção ao texto da alínea b) do artigo 370.º do regulamento para o serviço dos correios das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 8507 e alterado pelo decreto n.º 11862

1930-04-17 - Decreto 18220 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Determina que os actuais professores efectivos dos liceus que não possuam as habilitações legais para os grupos a que pertencem sejam transferidos para os grupos correspondentes às habilitações que possuem e nas vagas que ocorrerem nos mesmos liceus

1931-06-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, dos artigos 48.º e 49.º do decreto n.º 19610, que aprova o regulamento dos liceus normaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo