2012-10-25 - Louvor 604/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louva os militares que integraram a Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), no âmbito da operação «Atalanta» a bordo do N.R.P. «Corte Real»

2000-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores

1939-10-16 - Decreto 29976 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que não seja aplicável o disposto no artigo 6.º do decreto n.º 29320 às verbas inscritas no orçamento do Ministério nos n.os 1) e 2) do artigo 87.º, capítulo 4.º

1939-11-24 - Decreto 30089 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério da alínea b) do n.º 3) do artigo 70.º, capítulo 4.º, para o n.º 4) dos mesmos artigo e capítulo

1941-12-27 - Decreto 31804 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue as rubricas do n.º 1) e da alínea a) do artigo 848.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no referido número

1944-10-27 - Decreto 34070 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 38.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à referida alínea

1950-12-29 - Decreto 38115 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 20.º, capítulo 2.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1915-12-30 - Decreto 2161 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2161, determinando que, pela extinção da 2.ª Secção da 1.ª Repartição da Majoria General da Armada, a 3.ª Secção da referida Repartição passe a denominar-se 2.ª Secção

1921-02-21 - Decreto 7356 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7356, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários constantes do mapa anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-04-15 - Decreto 9598 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Determina que os vencimentos fixados como remuneração especial das praças reformadas do exército que compõem os quadros do pessoal menor dos tribunais militares sejam abonados pelo triplo dos seus quantitativos actuais