1999-01-09 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/99 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Vítor Manuel Dias Carneiro Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde

1939-10-06 - Decreto 29958 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba da alínea b) do n.º 1) do artigo 42.º para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 40.º no orçamento do Ministério

1939-11-23 - Decreto 30082 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério do n.º 1) do artigo 182.º, capítulo 3.º, para os n.os 1) e 2) do artigo 183.º do mesmo capítulo

1944-02-25 - Portaria 10611 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Anula a portaria n.º 10502, que considerava nos termos da 2 ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o Comando Militar da Terceira

1944-10-16 - Decreto 34036 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite que as frutas sêcas do Algarve que forem apreendidas nos termos do artigo 36.º do decreto n.º 25874 possam ser vendidas pela Junta Nacional das Frutas, revertendo o produto da venda para êste organismo

1945-12-18 - Decreto 35310 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 800.º, do mesmo capítulo

1945-12-19 - Decreto 35312 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 2) do artigo 6.º e nos n.os 1) e 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1946-10-26 - Decreto 35916 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Extingue o conselho administrativo da 4.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral do Ministério, transitando os serviços que lhe competem para o conselho administrativo das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais - Estabelece a composição deste conselho

1950-05-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37827, que autoriza o Governo a emitir a 1.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 1950»

1950-08-01 - Decreto 37915 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar a dotação do n.º 2) do artigo 146.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios