1939-10-06 - Decreto 29957 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

REORGANIZA OS QUADROS DOS DISTRITOS DE RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO, A LOCALIZAÇÃO E ESTACIONAMENTO EM TEMPO DE PAZ DAS UNIDADES DAS DIVERSAS ARMAS E SERVIÇOS E SUAS ÁREAS.

1939-10-06 - Portaria 9333 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde

1939-10-06 - Decreto 29958 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba da alínea b) do n.º 1) do artigo 42.º para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 40.º no orçamento do Ministério