2003-09-24 - DESPACHO 18286/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins no inspector-geral do Ambiente, mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista.

2003-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 851/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2002, à Associação Lopes Graça, para realização do projecto "Concerto Comemorativodo 96º Aniversário do Nascimento de Frenando Lopes Graça - 2002", beneficiam de incentivos fiscais.

2004-03-25 - DESPACHO 5903/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova e publica em anexo, o regulamento do programa da 2ª fase de candidatura a apoio financeiro no âmbito do regime legal sobre poluição sonora (RLPS).

2004-07-06 - DESPACHO 13203/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define as disciplinas afins no 10º ano de escolaridade, para efeitos de transição entre os planos de estudo dos cursos artísticos especializados do nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais.

2004-03-24 - DESPACHO CONJUNTO 162/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Prorroga o prazo de estágios do "Programa Estagiar em Portugal", criado pela Portaria n.º 567/2000, de 7 de Agosto, até ao dia 30 de Junho de 2004.

2004-03-25 - LISTAGEM 83/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Publica as adjudicações das empreitadas de obras que o Departamento de Cooperação do MSST efectuou, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

2004-07-12 - DESPACHO 13678/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-secretário de embaixada Eduardo Manuel da Fonseca Ramos para o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2004-08-25 - DECLARAÇÃO 222/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à implementação do Programa Polis.

2004-10-14 - DESPACHO 21099/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a constituição de uma comissão de inquérito para analisar a 2.ª fase do procedimento de colocação de docentes, referente ao preenchimento das necessidades residuais de docentes nas escolas, para o ano lectivo de 2004-2005.

1909-10-30 - CARTA DE LEI DD10 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

Remodela os serviços da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, que abrange a Caixa Geral de Depósitos, a Caixa Económica Portuguesa e a Caixa de Aposentações para as Classes Operárias e Trabalhadoras.