Despacho 5903/2004, de 25 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72, de 25.03.2004, Pág. 4671
- Data: 2004-03-25
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Sumário
Aprova e publica em anexo, o regulamento do programa da 2ª fase de candidatura a apoio financeiro no âmbito do regime legal sobre poluição sonora (RLPS).
Aviso
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