Declaração 222/2004, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 25.08.2004, Pág. 12884
- Data: 2004-08-25
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à implementação do Programa Polis.
Aviso
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