1998-10-17 - AVISO 16405/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De harmonia com o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 1/94, de 4 de Janeiro, dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Outubro de 1998, é de 3,26337%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,58971%.

1999-02-23 - DESPACHO 3647/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita por urgente conveniência de serviço, ao Centro Nacional de Pensões, a assistente administrativa especialista Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo, para exercer funções no núcleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.

1983-11-18 - RESOLUÇÃO DD728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo de 35 milhões de escudos que a ANA-Aeroportos e Navegação Aérea, E.P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, para financiamento do projecto de expansão dos aeroportos do Porto e Faro.

1999-06-02 - CONTRATO 1224/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a celebração de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Vela, tendo por objecto estabelcer uma comparticipação financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condições de preparação para as meias-finais nos Jogos Olímpicos de Sydney.

1999-10-07 - CONTRATO 1981/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de S. Manços, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada a obras de construção do campo poli-desportivo de ar livre do referido grupo.

1999-11-05 - CONTRATO 2335/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada às obras de beneficiação do campo polidesportivo de Penha Garcia, em Idanha-a-Nova.

1999-12-29 - DESPACHO 25652/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ana Cristina Rodrigues de Noronha Afonso de Barros, para assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A nomeação tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

1999-12-02 - DESPACHO 23461/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Ferreira de Carvalho para exercer funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. Estabelece o vencimento do nomeado.

2000-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 439/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à Federação Portuguesa de Futebol, pessoa colectiva de utilidade pública, para os projectos «Candidatura Euro 2000» e «Euro 2004 - Logotipo Humano» que foram considerados de superior interesse desportivo, beneficiam dos incentivos fiscais, no âmbito dos Estatutos do Mecenato Desportivo.

2000-07-14 - CONTRATO 1451/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Voleibol tendo como objecto uma comparticipação financeira para execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.