1997-05-20 - DESPACHO 651/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Carlos Alberto Gomes Lourenço subdelegado do Instituto Nacional do Desporto que representará o Instituto no distrito de Lisboa.

1997-02-18 - PORTARIA DIPORT2/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a emitir no ano económico de 1997 certificados de aforro até ao montante de 320 milhões de contos.

1997-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 131/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A. a aumentar a potência aparente radiada.

1997-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 9/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela com caracter excepcional, 72 lugares para a categoria de inspector-adjunto de 2ª classe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1997-11-20 - DESPACHO 11428/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que se mantenha a qualificação de serviço de informática de grande dimensão ao Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

1998-01-30 - DESPACHO 1833/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no Subdirector do mesmo organismo.

1998-04-06 - DESPACHO 5703/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Lic. António Ribeiro Gameiro para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento na área jurídico-orçamental.

1998-02-13 - AVISO 2240/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a taxa de juro para o mês de Fevereiro de 1998, a qual multiplicada pelo factor 0,96 é de 3,89340%.

1998-05-27 - REGULAMENTO 5/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta o arrendamento de imóveis dos fundos de investimento imobiliário celebrados com a mesma entidade ou entidades ligadas entre si.

1998-05-08 - REGULAMENTO 4/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as taxas e as condições de realização de operações de bolsa relativas a "Futuros BCP", "Futuros Cimpor" e "Futuros Portucel"