1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5028 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/85, de 30 de Julho, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado.

2005-02-14 - DESPACHO CONJUNTO 126/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a lista de património imobiliário edificado próprio do IGAPHE que reverte para o domínio privado do Estado.

2005-02-28 - DESPACHO 4274/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre, nos directores regionais do Ministério da Economia.

2005-03-09 - DESPACHO 5065/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o regulamento modelo para o mecanismo de transmissão em cadeia de manuais escolares nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2005-03-17 - RESOLUÇÃO 44/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de intervenção integrada nas duas margens da Ribeira do Lameiro, freguesia das Furnas, ilha de São Miguel.

2005-04-07 - DESPACHO 7218/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

2005-04-11 - DESPACHO 7534/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requisita, Luís Mário Chinealece, para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.

2005-05-05 - DESPACHO 10053/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à sociedade MASTERJET - Aviação Executiva, S.A., uma licença para o exercício da actividade de transporte aéreo, nos termos do presente despacho.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5543 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento da Habitação e Obras Públicas) do ano de 1983, no montante de 224590 contos.

2005-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 34/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da Medida 2.2.1 - "Acções especiais de resposta a situações de carácter urgente", do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia.