1996-07-09 - DECLARAÇÃO DDECL24/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE JUNHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE DADORES DE SANGUE DO CONCELHO DE CASTRO VERDE, COM SEDE EM CASTRO VERDE, COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DE GRAMACA, COM SEDE EM LISBOA, FUNDO DE INVESTIGAÇÃO ONCOLÓGICA, COM SEDE EM LISBOA, O CANTINHO DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE VISEU, COM SEDE EM VISEU.

1996-08-13 - PORTARIA 117/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A M REFORMA - GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR OS ARTS. 1 E 2 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 26-3-96, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1997-12-04 - PORTARIA 1027/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova os novos modelos de cartões de identidade (publicados em anexo) para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do governo que integram o Ministério do Ambiente e do pessoal dos serviços e Institutos dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios. Altera a Portaria 271/90 de 10 de Abril relativa aos cartões de identidade do pessoal do ex-Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

1998-09-19 - RESOLUÇÃO 161/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior: - Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, presidente; - Prof. Doutor José Maria Ribeiro Moreira de Araújo; - Dr. Ir. Josef Marie Mathias Ritzeu; - Prof. Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva; - Professor Maurice Kogan; - Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos e - Prof. Doutor Vital Moreira. Estabelece a remuneração do Presidente.

1998-10-12 - DESPACHO 17592/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, designa a Lic. Maria Eduarda Vieira Ribeiro, assessora do seu Gabinete, para substituir o chefe de Gabinete nas suas ausências ou impedimentos, revogando o nº 2 do seu despacho nº 3596/98 (2ºSérie) de 13 -Fev, publicado no DR., 2ª Série, [52] de 3 de Março de 1998.

1999-12-04 - DESPACHO 23894/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza a deslocação em serviço no País do pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Eng. Rui Nobre Gonçalves, assim como as despesas inerentes. Autoriza também a prestação de horas extraordinárias e de descanso semanal ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

2000-04-04 - CONTRATO-EXTRACTO 925/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 13 de Março de 2000, entre o Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, representado pelo chefe do seu Gabinete, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes de Mascarenhas Lavrador, e Maria Filomena Ferreira Neves Monteiro, para a execução dos trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos por aquele Gabinete.

1990-12-18 - DECLARAÇÃO 44/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 51/90, de 2 de Outubro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de saúde, aos subsistemas de saúde, pela assistência prestada aos respectivos beneficiários, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 40, de 2 de Outubro de 1990.

1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5087 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/85, de 7 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro, introduzindo novos direitos de base para os produtos das indústrias novas, no âmbito das relações preferenciais com a CEE, a EPTA e a Espanha.

2005-05-20 - PORTARIA 41/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria nº 73/2004, de 2 de Setembro. Revoga as Portarias nºs 27/2002, de 21 de Março, 73/2004, de 2 de Setembro e o Despacho Normativo nº 33/2004, de 17 de Junho. O referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma.