2024-05-31 - Anúncio de procedimento 10957/2024 - Município de Elvas

Empreitada de "Modernização do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) do Município de Elvas". Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de reabilitação ligeira de edifícios existentes, consistindo os trabalhos essencialmente em demolições e trabalhos de estrutura metálica, revestimentos correntes em paredes de alvenaria a construir, tetos e pavimentos, eletricidade, canalizações e sistema de combate a incêndios Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que (...)

2025-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de aquisição de serviços que tenha como objeto a preparação do comparador do setor público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos em parcerias público-privadas, para a gestão clínica das unidades de saúde de Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

1994-07-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC101/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS CONDICOES GERAIS PARA A APÓLICE INDIVIDUAL DE SEGURO DE CRÉDITOS A EXPORTAÇÃO COM GARANTIA DO ESTADO - CRÉDITO EXPORTADOR, E AS CONDICOES ESPECIAIS PARA A APÓLICE INDIVIDUAL DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO, DESTINADAS A COBERTURA, COM GARANTIA DO ESTADO, DOS RISCOS POLÍTICAS E EXTRAORDINÁRIOS EM APÓLICES EM QUE A COSEC ASSEGURA A COBERTURA DOS RISCOS DE NATUREZA COMERCIAL.

1996-07-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT12/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR, 2A. SÉRIE, (164), DE 17-7-96, O DESPACHO 102/96-SETF, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANMCAS (DELEGACAO DE COMPETENCIAS ), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<DESPACHO 102/96-SETF>> DEVE LER-SE <<DESPACHO 1021/96-SETF>> E O N.º 1.24 TEM A SEGUINTE REDACÇÃO: AUTORIZAR A ATRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, NOS TREMOS DO ART. 9 DO DEC-LEI 31/85, DE 25-1.

1999-07-23 - CONTRATO 1560/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Portuguesa de Gestão de Desporto (APOGESD), tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para suporte de encargos com as respectivas actividades de formação nos termos dos respectivos estatutos, designadamente a organização do 4º Congresso de Gestão do Desporto, a realizar de 30 a 31 de Janeiro de 1999, no Porto.

1975-10-15 - DECLARAÇÃO DD8512 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 569/75, de 4 de Outubro, que integra na hierarquia do Ministério Público, nomeadamente para efeitos disciplinares e de valoração do serviço prestado, os magistrados em comissão no Ministério da Justiça, em serviços estranhos às respectivas funções, e o Decreto n.º 569/75, de 4 de Outubro, que insere disposições sobre a aplicação das taxas resultantes das concessões aduaneiras estabelecidas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

2008-08-26 - Aviso 183/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 7 de Abril e em 21 de Julho de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada do Principado de Andorra em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos Seus Nacionais, assinado em Lisboa em 23 de Julho de 2007 (...)

2010-01-15 - Despacho 1105/2010 - Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.

Autoriza o funcionamento em regime de associação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico na Escola Superior de Educação Jean Piaget (Almada) - (ESE/Almada), Escola Superior de Educação Jean Piaget (Arcozelo)-(ESE/Arcozelo), Escola Superior de Educação Jean Piaget (Arcozelo/Viseu) - (ESE/Viseu) e na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste (ESE/Nordeste)

1921-03-05 - Decreto 7388 - Mínistério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7388, aprovando os modelos dos impressos destinados ao ensino primário geral e ensino primário superior e mandando continuar em vigor para o ensino normal primário os modelos anexos ao decreto regulamentar n.º 2213, de 10 de Fevereiro de 1916, com a alteração referida no artigo 223.º do decreto n.º 6137Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-04-10 - Portaria 3149 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Autoriza a Mutualidade Portuguesa, sociedade mútua de seguros com sede em Lisboa, a levantar da Caixa Geral de Depósitos os depósitos efectuados pela Mutualidade dos Industriais de Metalurgia e Artes Correlativas do Pôrto e Gaia, com sede no Pôrto, bem como os juros correspondentes, por haver sido a segunda das referidas mutualidades encorporada na primeira