1966-06-15 - Portaria 22056 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

1966-06-15 - Portaria 22057 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

1966-06-15 - Portaria 22058 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

1966-06-15 - Portaria 22059 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

1966-06-15 - Portaria 22060 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.

2010-12-23 - Despacho 19037/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço DUP - IC9 - Nazaré-Alcobaça-EN1 e autoriza a AELO - Auto-Estradas do Litoral Oeste, S. A. a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas nas plantas anexas, com vista ao rápido início dos trabalhos.

2013-10-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 41/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

2014-06-16 - Despacho 7732/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização (freguesia de Freineda, no concelho de Almeida) dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das ligações técnicas do sistema de águas residuais de Almeida, Mêda e Figueira de Castelo Rodrigo - subsistema de Freineda.

2014-08-04 - Diretiva 14/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova alterações aos procedimentos do Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas do Setor de Gás Natural, aprovado pela Diretiva n.º 15/2013, de 3 de setembro, a republicação deste Manual no Anexo I, e os prazos do processo de solicitação e de atribuição de capacidade e do processo de previsão de consumo e utilização para o ano de atribuição de capacidade 2014-2015 nos termos do Anexo II.

1938-02-14 - Decreto 28465 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Declara de utilidade pública urgente a expropriação de uma parcela de terreno situada na freguesia de Pereiro, do concelho de Tabuaço, a fim de levar a efeito os trabalhos relativos ao abastecimento de águas à povoação da referida freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo