1958-02-26 - Portaria 16604 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra C para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1959 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

1969-01-08 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que os materiais destinados à construção naval, importados por Leixões em regime de transferência e depois isentos no porto do destino quando aplicados em construções que beneficiem do regime de reexportação, submetidos a despacho na Alfândega do Porto e suas dependências na área portuária do Douro e Leixões, fiquem isentos da taxa de porto referida no corpo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48191

2016-12-21 - Portaria 531/2016 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, Carris e Transtejo»

2016-12-29 - Despacho Normativo 15-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Procede à quarta alteração ao despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013

2017-09-27 - Aviso 11217/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações

Torna público que se encontra aberto, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Coordenação do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Politica Migratória e Captação de Migrantes, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I. P.

2017-11-28 - Contrato 890/2017 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/388/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Uma Comunidade Subaquática

2017-12-28 - Contrato 997-C/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento - n.º CP/611/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/169/DDF/2017

2018-07-31 - Aviso 96/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter o Reino dos Países Baixos efetuado uma aplicação territorial em relação a Aruba, em 21 de dezembro de 2017, relativa à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

2018-12-18 - Contrato 912/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/617/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Uma Comunidade Subaquática

2018-12-31 - Contrato 1083/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/612/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Badminton como Desporto para Todos