1987-09-17 - DESPACHO 60/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera Yolanda Dhanis de Barros Camacho Dias Costa, das funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa.

1989-01-04 - DECLARAÇÃO DD441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 881219, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO RECREATIVO E MUSICAL DE OUTEIRO GRANDE E RANCHO FOLCLÓRICO AS CEIFEIRAS DE SANTA MARIA DE MEDAS.

1984-01-26 - DESPACHO 3/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS PARA PRORROGAR O PRAZO RESPEITANTE A OUTORGA DOS CONTRATOS DE CONCESSAO PARA A EXPLORAÇÃO DO JOGO DO BINGO.

1986-12-11 - DECLARAÇÃO DD351 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-11-25, as seguintes entidades: Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo; Clube Atlético e Cultural e Grupo Desportivo os Nazarenos.

1988-04-06 - DECLARAÇÃO DD415 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880322, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA RANCHO FOLCLÓRICO DO CAÇADOR, CLUBE INFANTE DE SAGRES E FUTEBOL CLUBE DO MARCO.

1984-04-27 - ACÓRDÃO 3/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O DECRETO LEI NUMERO 413/78, BEM COMO OS DECRETOS 316/76 E 52/75 NAO VIOLARAM QUALQUER NORMA CONSTITUCIONAL, NEM OFENDERAM O PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO QUE A CONSTITUICAO CONSIGNA NO SEU ARTIGO 2.

1990-11-03 - DESPACHO 591/90-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO E DO TURISMO PARA O SUBSTITUIREM, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 23 A 24/10/90 E 25 E 26/10/90.

1990-08-03 - DESPACHO 130/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira, para substituir o Ministro das Finanças, Luís Miguel Beleza, no período compreendido de 23 de Julho a 12 de Agosto de 1990.

1990-07-18 - AVISO DD1936 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Macau aderido em 2 de Fevereiro de 1990, na qualidade de membro associado, à Convenção que criou a Organização Marítima Internacional, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948.

1990-10-06 - DESPACHO A-80/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O ENGENHEIRO GILBERTO SOARES FERREIRA, DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES.