1987-09-14 - Portaria 788/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Determina que, durante dois anos, as situações de destacamento e requisição de funcionários ou agentes na Direcção-Geral das Alfândegas não estejam sujeitas aos prazos fixados nos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 160/86, de 26 de Junho

2016-05-02 - Declaração de Retificação 446/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Retificação do Aviso n.º 5030/2016 referente a procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nas Escolas do IPB

2016-07-05 - Despacho 8643/2016 - Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Mestre Tiago Torres Larsen, pertencente à carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão de Política Legislativa e Contencioso, cargo de direção intermédia de 2.º grau do GPEARI

2016-10-18 - Aviso 12714/2016 - Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, S. A.

Regulamento dos Cursos de 1º Ciclo, Licenciaturas do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, ao abrigo do estabelecido no artigo 14º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, procedo a publicação do Regulamento dos Cursos de 1.º Ciclo, Licenciaturas do Instituto Superior de Comunicação Empresarial

2016-11-04 - Portaria 284-A/2016 - Saúde

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

2017-09-25 - Aviso 11102/2017 - Município de Cabeceiras de Basto

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, sendo: Concurso A: 1 Técnico Superior na área de Biologia (Divisão de Desenvolvimento Social), Concurso B: Técnico Superior na área de Turismo (Divisão de Administração Geral e Atendimento)

2017-12-26 - Contrato 981/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Correr e Viver - Núcleo de Atletismo das Taipas

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/329/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Correr e Viver - Núcleo de Atletismo das Taipas - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - 12.ª Corrida - Caldas das Taipas

2017-12-28 - Declaração de retificação de anúncio 336/2017 - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria

O presente concurso limitado por prévia qualificação tem por objeto a prestação de serviços inseridos no projeto "Rota Criativa - Rede de Ofícios Tradicionais e Arte Criativa de Terras de Santa Maria", operação NORTE-02-0853-FEDER-000110, aprovado no âmbito do Aviso de Concurso NORTE-53-2016-07 - Sistema de Apoio a Ações coletivas - "Qualificação".

2014-10-21 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n.º 1 b), do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária

2019-07-17 - Aviso 11674-A/2019 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação das listas de ordenação final relativas ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, mediante a posse de condições técnico-profissionais específicas, para a categoria de assistente, das áreas hospitalares de Ortopedia e Pediatria, a que se reporta o aviso n.º 9616-C/2019, de 31/05