2012-06-01 - Decreto Legislativo Regional 25/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e procede à sua republicação.

2012-11-12 - Despacho 14553/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas, no Chefe do seu Gabinete, António Luís Lowndes Marques de Araújo Vicente; e designa a Adjunta do mesmo Gabinete, Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado, para o substituir nas respetivas ausências e impedimentos.

2012-12-14 - Despacho 15992-A/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega competência do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, na Secretária de Estado do Tesouro, mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em matérias relacionadas com a celebração do contrato de concessão de serviço público aeroportuário entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 157/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição da participação social de 0,689%, representada por 24.528 (vinte e quatro mil, quinhentas e vinte e oito) ações, do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. na Sogeo - Sociedade Geotérmica dos Açores, S.A. ao valor contabilístico unitário das ações, em 31 de Dezembro de 2011.

2013-02-15 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 31/2013 - EP-ESTRADAS DE PORTUGAL

Aprovação do plano de alinhamentos que estabelece uma redução das zonas de servidão non aedificandi para o troço do IC 2 - Coimbra-Oliveira de Azeméis, nas áreas compreendidas entre o quilómetro 2+000 e o quilómetro 6+750 e no troço do IP 3/IC 2 - Coimbra (Trouxemil)-Mealhada, nas áreas compreendidas entre o quilómetro 0+000 e o quilómetro 0+750.

2014-07-25 - Despacho 9619/2014 - Ministério das Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Constitui uma comissão para a renegociação do contrato de concessão, celebrado em 28 de setembro de 1999, entre a Administração do Porto de Sines, S. A. (APS), e a PSA Sines, que tem por objeto o planeamento, a conceção, a construção, o equipamento, a exploração, a gestão e o desenvolvimento do Terminal XXI.

2013-04-30 - Anúncio de procedimento 2095/2013 - Município de Leiria

Contratação de serviços para a lecionação do ensino de Atividades Lúdico-expressivas, aos alunos dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos, das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico que fazem parte dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Leiria, no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico

2013-09-25 - Despacho (extrato) 12266-B/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretora de serviços de Administração e Proteção Consulares integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Cláudia Verena de Spínola Boesch

2013-10-17 - Declaração de retificação de anúncio 207/2013 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

CP N.º 003/ DVU/ 2013 - "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais",

2013-11-04 - Aviso de prorrogação de prazo 927/2013 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Empreitada para a Supressão das Passagens de Nível aos Kms 53+162, 53+463, 53+652 e 55+563, no concelho de Barcelos, Linha do Minho, Troço Nine - Viana - Lote 2 - 5.ª Categoria - Construção das passagens desniveladas PIR 12, PIP 13 e PSR 15 e respetivos caminhos de acesso e de ligação (eContratos n.º 5010012587)