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Declaração de Retificação de Anúncio 207/2013, de 17 de Outubro

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Sumário

CP N.º 003/ DVU/ 2013 - "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais",

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 207/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

5 - Divisão em lotes/ nome dos Lotes

Lote (1)

Lote (2)

Lote (3)

Lote (4)

Preço Base

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Almeida Capão (Administrador, no âmbito de competências delegadas)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5120/2013, com ID 407322013.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP N.º 003/ DVU/ 2013 - "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais", Descrição sucinta do objeto do contrato: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do

Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São

Domingos de Rana, no Concelho de Cascais", Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 2958879.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 2958879.21 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Estoril

Preço base do lote: 602114.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Parede

Preço base do lote: 519199.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 3

Designação do lote: LOTE 3

Descrição sucinta do objeto do lote: Carcavelos

Preço base do lote: 855016.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 4

Designação do lote: LOTE 4

Descrição sucinta do objeto do lote: São Domingos de Rana

Preço base do lote: 982549.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e

Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 alínea b) do Artigo 81º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais

Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUROS + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço global da proposta 40 b) Qualidade técnica da proposta 30 b1) Apresentação da proposta devidamente fundamentada 10 b2) Apresentação de tecnologias e/ou inovações, bem como mais-valias 20 c) Capacidade técnica do concorrente 30 c1) Quantidade dos meios humanos afetos ao contrato 20 c2) Qualidade das viaturas e equipamentos afetos ao contrato 10

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Almeida Capão

Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas

407326234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117999.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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