2011-07-21 - DECLARAÇÃO 4/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho,no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

2011-08-17 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área abrangida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Girabolhos e suspende parcialmente os Planos Directores Municipais de Mangualde, Seia e Gouveia na referida área.

2011-08-17 - Despacho 10273/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Designa a técnica de administração tributária-adjunta Maria Alexandra Estorninho para colaboração especializada no apoio administrativo do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

2011-08-18 - Despacho 10404/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Nomeia João Miguel Duarte Rodrigues para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado.Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

2011-09-12 - RESOLUÇÃO 106/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de “Construção e exploração de um complexo de apartamentos turísticos”, com a classificação de 4 Estrelas, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, como projecto de interesse Regional.

2011-11-07 - Declaração 291/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Clube de Natação do Litoral Alentejano podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1948-06-08 - Portaria 12431 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório a todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam ou venham a exercer, em qualquer ponto do País, o comércio por grosso de batatas requerer a sua inscrição na Junta Nacional das Frutas.

1948-06-15 - Portaria 12442 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório a todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam ou venham a exercer, em qualquer ponto do País, o comércio por grosso de batatas requerer a sua inscrição na Junta Nacional das Frutas.

1946-03-20 - DESPACHO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho ministerial de 12 de Março de 1946 determinando que a taxa de verificação de batatas destinadas ao consumo em Lisboa e Porto seja cobrada, para remessas inferiores a 1000 quilogramas, à razão de $01 por quilograma.

2012-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais e aprova minutas de aditamentos a contratos de investimento, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.